A Lei Municipal nº 1.028/98, que altera o Código Tributário ...
A Lei Municipal nº 1.028/98, que altera o Código Tributário Municipal de Ervália, estabelece que o bem imóvel, para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, será classificado como terreno ou prédio. Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Considera-se terreno o bem imóvel
( ) sem edificação.
( ) em que houver construção paralisada ou em andamento.
( ) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição.
( ) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.
Assinale a sequência correta.
Comentários
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A sequência correta é a A (V V V V).
Justificativa:
De acordo com a Lei Municipal nº 1.028/98, que altera o Código Tributário Municipal de Ervália, um terreno é considerado como tal nos seguintes casos:
- Sem edificação: Um terreno que não possui nenhuma construção é, por definição, um terreno. (V)
- Construção paralisada ou em andamento: Se uma construção foi iniciada, mas está paralisada ou ainda em andamento, o imóvel ainda é classificado como terreno para fins de IPTU. (V)
- Edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição: Quando uma edificação se encontra em estado de ruína, foi interditada, condenada ou está em processo de demolição, ela perde sua característica de prédio e o imóvel volta a ser considerado terreno. (V)
- Construção temporária ou removível: Se a construção no imóvel for de natureza temporária, provisória ou puder ser removida sem destruição, alteração ou modificação, o imóvel é classificado como terreno. (V)
Portanto, todas as afirmativas são verdadeiras.
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