De acordo com a Lei Municipal nº 1.028/98, todos os bens im...

A alternativa correta é a C.

Justificativa:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.028/98, os seguintes bens imóveis são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

• Alternativa A: Bens pertencentes a particulares, quando a fração for cedida gratuitamente para uso da União, dos estados, do Distrito Federal, do município ou de suas autarquias.
• Alternativa B: Bens pertencentes ou cedidos gratuitamente a partido político e/ou suas fundações, a sindicato de trabalhadores e a instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos.
• Alternativa D: Bens declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, a partir da parcela correspondente ao período de arrecadação do imposto em que ocorrer a imissão na posse ou a ocupação efetiva pelo poder desapropriante.

A alternativa C está incorreta, pois a isenção do IPTU para sociedades civis, mesmo com fins lucrativos, só se aplica se o imóvel for destinado à prática de atividades culturais, recreativas ou esportivas sem fins lucrativos.

Em resumo:

A lei municipal prevê isenções para imóveis utilizados por entidades públicas, partidos políticos, sindicatos e instituições sem fins lucrativos. No entanto, para sociedades civis, a isenção depende da destinação do imóvel e da ausência de fins lucrativos na atividade.

É importante observar que as leis municipais podem variar, e é sempre recomendável consultar a legislação específica do seu município para obter informações precisas sobre as isenções do IPTU.