Segundo Hely Lopes Meirelles, constituem princípios aplicáve...
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Letra (e)
L8987
Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
GABARITO E Eficiência e Generalidade
1. Continuidade: o serviço público, em regra, deve ser prestado ao usuário de maneira ininterrupta, não podendo ser interrompido, a não ser em situações excepcionais.
2. Generalidade: também conhecido como princípio da impessoalidade ou universalidade. De acordo com este princípio todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem juz à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem. O serviço público deve ser estendido ao maior número possível de interessados, sendo que todos devem ser tratados isonomicamente.
3. Eficiência: deve o Estado prestar seus serviços com a maior eficiência possível. A eficiência reclama que o Poder Público se atualize com os novos processos tecnológicos, de modo que a execução seja mais proveitosa com o menos dispêndio.
4. Modicidade: os serviços públicos devem ser prestados a preços módicos e razoáveis. Sua fixação deverá considerar a capacidade econômica do usuário e as exigências do mercado, de maneira a evitar que o usuário deixe de utilizá-lo em razão de ausência de condições financeiras, sendo, por esta razão, excluído do universo de beneficiários do serviço público.
5. Cortesia: o destinatário do serviço público deve ser tratado com cortesia e urbanidade. Frise-se que o serviço prestado é decorrente de um dever do Poder Público, ou de quem lhe faça as vezes, devidamente pago ,de forma direta ou indireta pelo usuário/contribuinte, que tem o direito ao serviço.
Uma dica que peguei de um colega aqui...
CRASE COR GEN MOTA
Continuidade,Regularidade,Atualidade,Segurança,Eficiência
Cortesia,Generalidade,Modicidade,Tarifa
PESCAR MG - Permanência, eficiência, segurança, cortesia/continuidade, atualidade, regularidade, modicidade e generalidade.
Princípios do SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO:
“SUPER PM GRACE"
Segurança - prevenir e evitar riscos
Permanência - CONTINUIDADE
Modicidade - PREÇOS MÓDICOS, ACESSÍVEIS
Generalidade - sem distinção, equivale à ISONOMIA e à UNIVERSALIDADE
Regularidade - PERIODICIDADE
Atualidade - MODERNIZAÇÃO
Cortesia - educação, urbanidade
Eficiência - Qualidade com o menor ônus possível (Fazer mais com menos).
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