Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecuti...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915606
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Maria tem 26 anos de idade, está grávida, é solteira e mãe
de uma menina de 5 anos de idade, chamada Laura, atendida no
serviço de saúde por consequências de castigo físico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O conselho tutelar poderá aplicar advertência e multa ao responsável pelos castigos físicos aplicados a Laura.
O conselho tutelar poderá aplicar advertência e multa ao responsável pelos castigos físicos aplicados a Laura.