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Q3196222

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3196222 Direito Ambiental

Aponte a alternativa incorreta, conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011.

A transferência de pássaro nascido em Criadouro Amador poderá ser realizada apenas para outro Criador Amador, precedido de operação pelo SisPass.

É permitida a manutenção de passeriformes devidamente registrados, em áreas públicas, como praças, locais arborizados, exposição, venda ou torneio.

Os criadores amadores que desejarem se tornar criadores comerciais de passeriformes, deverão seguir o previsto nesta norma para alteração de categoria.

Aves sem anilhas ou comprovadamente capturadas na natureza poderão ser soltas por autoridade Policial ou do Sisnama, observando-se a área de distribuição da espécie, mediante laudo e relatório.

Em nenhuma hipótese aves oriundas de Criadores de Passeriformes poderão ser soltas, salvo autorização expressa do IBAMA.

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