De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Provas:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Assistente Social
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Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicopedagogo |
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Neuropsicopedagogo |
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Técnico Desportivo e Recreativo |
Q3073747
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, Art. 28, § 5º, a colocação da
criança ou adolescente em família substituta será
precedida de sua preparação gradativa e
acompanhamento posterior, realizados pela equipe
interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da
Juventude, preferencialmente com o apoio dos
técnicos responsáveis pela execução da política
municipal de garantia do: