O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a...

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Q95388

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95388 Direito Ambiental

O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a instrumentos de avaliação de impacto ambiental consoante a Lei n.º 1.869/1998. A respeito do relatório de impacto de vizinhança (RIVI), assinale a alternativa correta.

Tem como um dos seus elementos a capacidade do transporte público de absorver o aumento da demanda.

Só é exigido para empreendimentos privados.

É instrumento idêntico ao estudo prévio de impacto ambiental (EPIA).

Só pode ser exigido em zona urbana.

Pode ser elaborado por um único profissional.

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A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:
O CONAMA, por meio da Resolução nº 303/2002, procurou eliminar lacunas técnicas e conceituais, bem como ampliou e criou novos espaços...
Nos termos do Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e...
De acordo com legislação vigente, assinale a opção correta a respeito da educação ambiental (EA).

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