Populares localizaram um bebê dentro de uma caixa de papelão...
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Q1759388
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Populares localizaram um bebê dentro de uma caixa de papelão,
no centro da cidade de Duque de Caxias, em 05/02/2021.
Acionado o Conselho Tutelar da área, o órgão, certificando-se do
bom estado de saúde da criança, providenciou o seu acolhimento
institucional. Considerando a escassez de profissionais da equipe
técnica que poderiam elaborar um estudo psicossocial, a Vara de
Infância e Juventude, com base em portaria expedida, determina
que o Conselho Tutelar proceda ao referido estudo.
A respeito da situação acima, e também da atuação, atribuição, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares, é correto afirmar que:
A respeito da situação acima, e também da atuação, atribuição, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares, é correto afirmar que:
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