Home Concursos Públicos Questões Q2324573 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2324573 Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto | Q2324573 Legislação do Ministério Público Assinale a alternativa correta: Alternativas A A reintegração é o reingresso na carreira do membro do Ministério Público aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria. B A reversão é o reingresso do membro do Ministério Público na carreira, com ressarcimento do subsídio e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, devidamente atualizados, computando-se, para todos os efeitos legais, o tempo correspondente ao afastamento. C O membro do Ministério Público em licença para o desempenho de mandato classista poderá concorrer à promoção por merecimento. D É dever funcional do membro do Ministério Público indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal. E Consoante estabelece o art. 163 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 085/99), os membros do Ministério Público são passíveis de aplicação das seguintes sanções disciplinares: advertência, multa, censura, suspensão, exclusão, disponibilidade com subsídios proporcionais e demissão. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro