A Constituição Estadual do Paraná prevê, expressamente, hipó...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324576 Legislação Estadual

A Constituição Estadual do Paraná prevê, expressamente, hipóteses de intervenção estatal nos municípios. Assinale a alternativa incorreta:

Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

Não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei.

Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assegurar o cumprimento da ordem pública.

Quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição do Estado, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

A Constituição Estadual do Paraná prevê, expressamente, hipó...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas