A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte ...

A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades litorâneas ou ribeirinhas. Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
Os instrumentos legais que regulam a pesca no Brasil aplicam-se, exclusivamente, à pesca comercial e amadora.