Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo contr...

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Ano: 2016 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Fiscal de Tributos |

Q2794990 Direito Tributário

Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo contribuinte:

Permite ao contribuinte obter certidão negativa do débito.

Impede que a Fazenda pública impetre a ação de execução fiscal.

Provoca o cancelamento do lançamento tributário.

Impede a ocorrência do fato gerador.

Exclui o crédito tributário.

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