Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos q...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Docas - PB
Prova:
VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental |
Q2038053
Direito Ambiental
Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos
que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à
outorga pelo Poder Público.