Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilid...

O tema central desta questão é a classificação das operações de crédito e sua inclusão na dívida consolidada da União, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei é um marco importante para a gestão fiscal responsável no Brasil, regulando a forma como o governo pode contrair dívidas e realizar despesas.

Alternativa correta: C - certo

A questão afirma que uma operação de crédito realizada em novembro, com o início do pagamento em dezembro, deve ser excluída da dívida consolidada no ano seguinte. A operação de crédito é um instrumento de captação de recursos financeiros com compromisso de pagamento futuro. Quando o início dos pagamentos está previsto para um período posterior e não ocorre no exercício fiscal em questão, ela não será considerada na dívida consolidada do exercício seguinte. Isso ocorre porque a dívida consolidada considera apenas as obrigações de longo prazo.

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, o foco é garantir que os governos, incluindo a União, mantenham suas contas equilibradas, sem comprometer a sustentabilidade fiscal. Portanto, ao não incluir uma dívida que ainda não se configurou como exigível no exercício seguinte, a União está agindo conforme a LRF.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A alternativa "E - errado" está incorreta porque afirmaria que a operação de crédito seria incluída na dívida consolidada no exercício seguinte. No entanto, como explicado, a operação não é considerada parte da dívida consolidada imediatamente porque os pagamentos iniciam-se apenas no futuro, conforme o planejamento financeiro estabelecido.

Ao compreender a dinâmica das operações de crédito e como elas impactam a dívida pública, o estudante consegue interpretar corretamente questões como esta, que testam o conhecimento sobre a gestão fiscal responsável conforme as diretrizes da LRF.

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Não estará excluída pois considera dívida consolidada pois são compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilibrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços público.

Não estará excluída pois considera dívida consolidada pois são compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilibrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços público.

Denio, a resposta está errada. 

Não entendi ... alguém pode esclarecer?

O conceito de  dívida consolidada é encontrado no art. 29 da LRF, o qual estabelece:

Art. 29.Para os efeitosdesta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada oufundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigaçõesfinanceiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos,convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortizaçãoem prazo superior a doze meses;

Portanto, a dívida apontada na questão não pode ser incluída na dívida consolidada, o que torna a assertiva verdadeira.