Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilid...

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Q369378 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma operação de crédito que tenha sido realizada em novembro de determinado ano, com previsão para pagamento das prestações em seis meses a partir de dezembro do mesmo ano, estará excluída da dívida consolidada da União no exercício seguinte.
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Não estará excluída pois considera dívida consolidada pois são compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilibrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços público.

Não estará excluída pois considera dívida consolidada pois são compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilibrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços público.

Denio, a resposta está errada. 

Não entendi ... alguém pode esclarecer?

O conceito de  dívida consolidada é encontrado no art. 29 da LRF, o qual estabelece:

Art. 29.Para os efeitosdesta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada oufundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigaçõesfinanceiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos,convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortizaçãoem prazo superior a doze meses;

Portanto, a dívida apontada na questão não pode ser incluída na dívida consolidada, o que torna a assertiva verdadeira.


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