Home Concursos Públicos Questões Q2324616 Sobre o chamado confisco alargado assinale a alternativa cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2324616 Direito Penal Efeitos da condenação , Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto | Q2324616 Direito Penal Sobre o chamado confisco alargado assinale a alternativa correta: Alternativas A Para que ocorra o confisco alargado, uma das condições é a de que o réu seja condenado à pena superior a 6 anos. B No confisco alargado, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito. C No confisco alargado, decreta-se a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior. D Para que ocorra o confisco alargado, o Ministério Público deve realizar seu requerimento expresso por ocasião do oferecimento das alegações finais. E Entende-se por patrimônio do condenado, para fins de apuração do confisco alargado, todos os bens de sua titularidade até a data da prática da infração penal, bem como aqueles transferidos a terceiros a qualquer título. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro