Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Po...

Erro da letra A:

As incorreções ou omissões no auto de infração acarretarão a sua nulidade e poderão ensejar a responsabilização funcional pelos prejuízos dele decorrentes.

O Correto seria:

As omissões ou incorreções do auto não acarretarão sua nulidade quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

Erro da Letra B:

O auto de infração por violação do Código de Postura municipal poderá ser lavrado sem a nominata e qualificação do infrator, devendo, nesse caso, ser deflagrado processo administrativo para a sua identificação.

O Correto seria:

 deverão conter, obrigatoriamente:

III - o nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil e residência.

Erro da letra C:

A comunicação de violação às norma de postura do município ensejará a lavratura de auto de infração, dispensada a apresentação de prova ou testemunha.

O correto seria:

A comunicação de violação às norma de postura do município ensejará a lavratura de auto de infração, mediante a apresentação de prova ou testemunha

Erro da letra D:

O auto de infração poderá ser lavrado por fiscais competentes, por servidores designados pelo Prefeito Municipal ou por qualquer cidadão.

O Correto seria:

O auto de infração poderá ser lavrado por fiscais competentes ou por servidores designados pelo Prefeito Municipal.

Letra E - Gabarito - Correta;