O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalida...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q605135
Direito Constitucional
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade
que consiste em representação do Procurador-Geral da
República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar
a decretação de intervenção da União nos Estados
ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos
princípios constitucionais sensíveis, é denominado
Conheça nossos planos