O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069...
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Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Monitor de Transporte Escolar |
Q2384051
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente. O ECA prevê que: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
No que se refere à educação e aos direitos assegurados pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à educação e aos direitos assegurados pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
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