A resolução do Conama no 358 de 29 de abril de 2005 dispõ...

Essa resolução aplica-se a todos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, entretanto não se aplica a estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde.

Essa resolução também se aplica a fontes radioativas seladas e às indústrias de produtos para saúde.

Segundo essa resolução, estação de transferência de resíduos de serviço de saúde é definida como uma unidade com instalações exclusivas para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, garantindo as características originais de condicionamento, e não há a necessidade de expedição de uma licença ambiental específica para esse local.

A segregação dos resíduos é responsabilidade dos membros que compõem a Comissão de Gestão de Resíduos dos serviços de saúde.

Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional.