O uso e ocupação do solo tem por principais finalidades o li...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda o tema do uso e ocupação do solo, que é parte do Direito Urbanístico. A questão pede para identificar qual das alternativas não se alinha com as principais finalidades da legislação que regula essa área, especificamente o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Legislação Aplicável:

A Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece diretrizes para o uso do solo urbano, visando o planejamento e a ordenação do território. Um ponto relevante é que a lei busca promover a função social da cidade e da propriedade urbana.

Tema Central:

O tema central é a ordenação do uso do solo, que deve considerar aspectos como a melhoria da qualidade de vida, preservação ambiental, e organização do espaço urbano e rural. O objetivo é garantir que o crescimento das cidades seja sustentável e atenda às necessidades da população.

Exemplo Prático:

Imagine uma cidade que decide implementar um plano para aumentar as áreas verdes e reduzir a poluição. Para isso, ela precisa regular o uso do solo, garantindo que novas construções respeitem os espaços destinados a parques e áreas de preservação ambiental. Esse é um exemplo de como o Estatuto da Cidade pode ser aplicado na prática.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B menciona "estimular a densidade populacional e a ocupação do solo pelas construções". Embora o aumento da densidade possa ser uma consequência do planejamento urbano, a finalidade principal do uso e ocupação do solo não é simplesmente estimular a densidade, mas sim garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável. Por isso, essa alternativa não se alinha com as finalidades primordiais do Estatuto da Cidade.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A: Organizar o território para potencializar aptidões e compatibilidades é uma finalidade clara do Estatuto da Cidade, que busca integrar áreas urbanas e rurais de forma eficiente.

C: Otimizar deslocamentos e melhorar a mobilidade urbana e rural está em linha com a busca por cidades mais funcionais e acessíveis, uma prioridade do planejamento urbano.

D: Preservar o meio ambiente e a qualidade de vida é uma preocupação central do Estatuto, refletindo o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.

Conclusão:

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B DE BEPI

O objetivo do uso e ocupação do solo não é necessariamente estimular a densidade populacional e a ocupação do solo pelas construções, mas sim organizá-lo de forma planejada e sustentável, levando em consideração as questões ambientais, sociais e de mobilidade urbana e rural. O estímulo indiscriminado à ocupação do solo pode gerar problemas como superlotação, falta de infraestrutura e degradação ambiental.

As demais alternativas apresentam finalidades corretas do uso e ocupação do solo.