A respeito do zoneamento, analise as afirmativas a seguir: ...

Vamos analisar a questão sobre zoneamento urbano, que é um tema regulado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Essa lei busca garantir o desenvolvimento ordenado dos municípios brasileiros através de uma série de diretrizes, dentre as quais se destaca o zoneamento.

O zoneamento é uma técnica de planejamento urbano que consiste em dividir o território municipal em diferentes zonas, definindo para cada uma as normas de uso e ocupação do solo. Isso é fundamental para garantir o uso racional dos espaços urbanos, prevenir conflitos de uso do solo e promover um desenvolvimento sustentável.

Agora, vamos interpretar cada afirmativa:

Afirmativa I: "É uma ferramenta de fundamental importância no planejamento de uma cidade, garantindo o seu desenvolvimento ordenado."

Esta afirmativa está correta. O zoneamento é, de fato, essencial para o planejamento urbano, uma vez que organiza e disciplina o uso do solo, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município, conforme previsto no art. 2º, inciso II, do Estatuto da Cidade.

Afirmativa II: "Nele, o território municipal é dividido em partes (chamadas zonas) onde se definem, para cada uma delas, normas de uso e ocupação do solo."

Esta afirmativa também está correta. O zoneamento divide o território em zonas para definir normas específicas de uso e ocupação, atendendo aos objetivos do planejamento urbano, como estabelecido no art. 4º, inciso V, do mesmo estatuto.

Afirmativa III: "Isso nada mais é do que definir regras que determinam o que pode ser feito na cidade, de que forma e onde. Em outras palavras, a legislação definirá, para cada zona em que se divida o território do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento."

A afirmativa está correta. A legislação de zoneamento estabelece regras detalhadas sobre o que pode ser realizado em cada área da cidade, incluindo parâmetros de uso e ocupação do solo, como áreas de lotes e coeficientes de aproveitamento, conforme previsto no art. 39 da Lei nº 10.257/2001.

Portanto, a alternativa D - se todas as afirmativas estiverem corretas é a resposta certa, pois todas as afirmativas refletem adequadamente o conceito e a aplicação do zoneamento urbano conforme o Estatuto da Cidade.

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lei 6766/79

Art. 4. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

(...)

§ 1 A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.