Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Economia |
Q2113641
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios
fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e
as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com
menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser
realizada pelo presidente da República, depois de a escolha
ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da escolha dos Ministros do STF.
2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
Consoante art. 101 da CF/88, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Ressalte-se que os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Resposta: CERTO.
Exige-se conhecimento acerca da escolha dos Ministros do STF.
2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
Consoante art. 101 da CF/88, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Ressalte-se que os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Resposta: CERTO.
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CF/1988. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Oxente, My Goood! Questão passível de recurso, seus cãezinhos! se atentem ao que tá na bíblia jurídica (Constituição). Byeee!
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