Em relação à ocupação do espaço urbano e o meio ambiente, a...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa D, que afirma que todas as afirmativas estão corretas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas em relação ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana.

I. O arranjo físico-territorial das cidades é também componente essencial para a proteção do meio ambiente, preservação do patrimônio histórico-cultural e para o desenvolvimento econômico e social.

Esta afirmativa está correta. O planejamento territorial e urbano é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável das cidades, como previsto no art. 2º, incisos VI e VIII do Estatuto da Cidade, que enfatizam a importância do planejamento territorial para a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico.

II. A execução da política pública se dá pela implementação, manutenção e exploração das redes de infraestrutura; implantação e manutenção dos equipamentos públicos e comunitários; ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, por meio do zoneamento, índices urbanísticos e licenciamento; por ações de regularização fundiária e integração urbana de assentamentos precários; por ações de preservação do patrimônio artístico, paisagístico, histórico e cultural, entre outros tipos de atuação.

Esta afirmativa também está correta. Ela descreve diversas ações e instrumentos previstos na legislação urbana, como o zoneamento e a regularização fundiária, que são abordados nos artigos 4º e 5º do Estatuto da Cidade, que tratam dos instrumentos da política urbana e da ordenação do uso do solo.

III. Para que a política urbana produza cidades sustentáveis e justas do ponto de vista econômico, ambiental e social, é imprescindível que a atuação estatal seja fruto de um planejamento que alie as melhores técnicas disponibilizadas pelo urbanismo às virtudes cívicas e legitimadoras do processo democrático participativo.

Esta afirmativa está correta e reflete o espírito do Estatuto da Cidade, que promove a gestão democrática da cidade e o planejamento urbano participativo. O art. 2º, inciso II destaca a gestão democrática como uma diretriz fundamental, e o art. 43 prevê a participação popular em planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Portanto, todas as afirmativas refletem corretamente os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, justificando a escolha da Alternativa D como correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I. O arranjo físico-territorial das cidades é realmente um componente essencial para a proteção do meio ambiente, preservação do patrimônio histórico-cultural e desenvolvimento econômico e social. O planejamento urbano visa integrar essas dimensões, promovendo a sustentabilidade e o equilíbrio entre crescimento urbano e preservação ambiental e cultural.

II. A execução da política pública de ordenamento territorial inclui as redes de infraestrutura, equipamentos públicos, zoneamento, regularização fundiária, integração de assentamentos precários e preservação do patrimônio. Essas ações são todas fundamentais para a gestão eficaz do espaço urbano e sua relação com o meio ambiente.

III. A política urbana voltada para cidades sustentáveis e justas requer um planejamento que combine técnicas urbanísticas com a participação democrática, buscando o equilíbrio entre as demandas econômicas, ambientais e sociais. Isso é vital para a construção de cidades inclusivas e ambientalmente responsáveis.

Portanto, todas as afirmativas estão corretas.