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Q31256 Direito Eleitoral
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Segundo a banca, a questão não foi anulada, apenas teve o gabarito alterado para a letra D.


FGV: "Houve erro no lançamento do gabarito da questão, sendo a resposta correta a letra D. "

o embasamento é a súmula 20 do TSE: "A falta do nome do filiado ao partido na lista por este encaminhada à Justiça Eleitoral, nos termos do Art. 19 da Lei 9.096, de 19.9.95, pode ser suprida por outros elementos de prova de oportuna filiação."



Bom estudo.

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