De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, será dada amp...

Gabarito: “E”

Ao princípio da transparência. LC 101/2000 - Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

LRF Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Alguém sabe dizer pq não é o da publicidade?

A questão retrata "ampla divulgação". Por raciocínio lógico, às vezes temos publicações que não sofrem a devida divulgação. Portanto, a questão evidencia o princípio da transparência. Espero ter contribuído Wando Belffi.

MCASP

Princípio da PUBLICIDADE 

• Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, está previsto no caput do art. 37 da CF
• Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

Princípio da TRANSPARÊNCIA

• Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos arts. 48, 48-A e 49 da LRF, que determinam ao governo, por exemplo:

1. divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade;
2. publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal;
3. disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa

LRF

• Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Gabarito: letra E