Para efeitos da Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |
Q2372289
Legislação Federal
Para efeitos da Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, considera-se: