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Q258409

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258409 Direito Processual Penal

Sobre a citação no Processo Penal, é correto afirmar que:

Na citação por hora certa, caso o réu não constitua advogado nem compareça em juízo, deverão o processo e o prazo prescricional ser suspensos.

Havendo citação por edital, se o réu estiver foragido mas o defensor público estiver encarregado da defesa, poderá o processo prosseguir normalmente, sem suspensão.

Havendo citação por edital, se o réu estiver foragido mas houver advogado constituído nos autos, o processo seguirá normalmente, sem suspensão.

No procedimento ordinário, o réu será citado para responder à acusação no prazo de 15 dias.

O Supremo Tribunal Federal entende ser inconstitucional a citação por hora certa, por afrontar o princípio da ampla defesa.

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