Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do I...

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Q437754

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Técnico Administrativo |

Q437754 Legislação Estadual

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, assinale a afirmativa correta.

O regime jurídico do servidor púbico do Instituto é o celetista.

O regime jurídico do servidor público do Instituto é o estatutário.

O regime jurídico do servidor do Instituto dependerá da natureza jurídica do acesso do servidor ao cargo efetivo, se concursado ou não.

O regime jurídico dos servidores cedidos por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual direta, indireta ou fundacional, é o celetista.

O regime jurídico do servidor público do Instituto é de natureza celetista, sem prejuízo do regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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