Home Concursos Públicos Questões Q1184738 O que diz o artigo 196 da Constituição Federal de 1988? Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1184738 Direito Constitucional Ordem Social , Saúde , Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de São José de Princesa - PB Q1184738 Direito Constitucional O que diz o artigo 196 da Constituição Federal de 1988? Alternativas A São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. B O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. C A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. D As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. E A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro