"Decorre desse princípio, basicamente, que o Estado deve ex...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3120304
Direito Tributário
"Decorre desse princípio, basicamente, que o Estado
deve exigir das pessoas que contribuam para as
despesas públicas na medida da sua capacidade
econômica, de modo que os mais ricos contribuam
progressivamente mais em comparação aos menos
providos de riqueza" (PAULSEN, 2020). É correto afirmar
que o trecho doutrinário se refere ao princípio:
Conheça nossos planos