A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.3...

e orienta que os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem são importantes e devem nortear a educação especial.

e orienta o processo de integração instrucional que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular para os alunos que possuem condições de acompanhar o currículo.

que os alunos com necessidades educacionais especiais devem desenvolver as atividades curriculares do ensino comum, no mesmo ritmo que os estudantes ditos normais.

e mantém a responsabilidade da educação dos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, exclusivamente, no âmbito da educação especial.

que os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.