A classificação das receitas públicas quanto à sua categori...

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Q223117

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223117 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica

traduz-se em classificação doutrinária, utilizada para distinguir a fonte da receita, se originária ou derivada.

não tem previsão legal ou doutrinária, essa classificação de receita atende apenas à finalidade econômica, ou seja, se ordinária ou extraordinária.

vem prevista constitucionalmente como receita originária ou receita derivada, de acordo com a categoria econômica que a gera.

foi revogada pela Lei de Responsabilidade Fiscal que levava em conta apenas o titular da receita.

é a classificação legal adotada no Brasil, distinguindo as receitas em Correntes e de Capital.

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