De acordo com o Provimento n° 82/2019, da Corregedoria Nacio...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677359 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento n° 82/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento separação e divórcio.

O procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, a não depende de autorização judicial

O procedimento administrativo para alteraçáo dependerá de expressa autorização Judicíal.

Em nenhuma hipótese, será exigido o consentimento do filho para a averbação, bastando o requerimento dos genitores.

A averbaçáo do acréscimo do patronímico do genitor ao nome do fiího menor de idade somente poderá ser feita se este tiver sido registrado apenas com o nome da mãe.

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De acordo com o Provimento n° 82/2019, da Corregedoria Nacio...

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