A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos", é uma competência administrativa comum:

Question

A

Da União, observada a lei complementar federal.

B

Do Município e do Estado, conforme a lei complementar estadual.

C

Do Município, observada a legislação local.

D

Do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal.

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Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [D] Do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal.

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