De acorda com a Lei n° 10.931/2004, que dispõe, dentre outr...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Lei n. 10.931/2004: I. A validade e eficácia da Cédula de Crédito Bancário dependem de registro, mas as garantias reais, por ela...
• Lei n. 10.931 de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, determina que para cada incorporação submetida ao...
• Patrimônio de Afetação (Lei nº 10.931/2004). Podemos afirmar que é o regime jurídico segundo o qual, a critério do incorporador, a incorporação...
• A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação...
• Em relação ao patrimônio de afetação, assinale a afirmativa correta.