O chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve ...

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Q503866

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503866 Direito Constitucional

O chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve se preocupar com uma série de atribuições estabelecidas na Constituição Federal. Entretanto, não constitui competência do Distrito Federal

organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros.

proteger as obras e os documentos de valor histórico.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

legislar sobre direito tributário e financeiro.

legislar sobre direito penitenciário.

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