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Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |
Q1943005 Legislação Federal
Com relação às infrações e sanções disciplinares constantes no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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A questão mais difícil que eu acertei nesse site kkkk

Gabarito D

Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais

ALTERNATIVA (A)

Art. 8º. As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso. 

ALTERNATIVA (B)

§ 1º São consideradas leves as faltas que, não sendo por lei consideradas crime, atentam contra os sentimentos de lealdade e solidariedade naturais da classe, contra os deveres éticos e contra as normas de fiscalização da profissão, previstas na lei e nas instruções e resoluções dos Conselhos, entre os quais: 

c) desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções;

ALTERNATIVA (C)

§ 3º São, ainda, consideradas graves, as seguintes faltas: c) aceitar a representação comercial de representados concorrentes, salvo quando autorizado por escrito;

ALTERNATIVA (D) Resposta correta

§ 3º São, ainda, consideradas graves, as seguintes faltas: b) anunciar imoderadamente, de modo a induzir em erro os representados e concorrentes;

ALTERNATIVA (E)

Art. 10. Embora a aplicação da penalidade disciplinar independa da ação cível ou penal, a condenação em processo criminal do representante comercial, por delito capitulado como falta grave neste código importará em cancelamento de seu registro, tão logo a sentença condenatória do juízo criminal passe em julgado.

No Código de Ética dos Representantes Comerciais só existem faltas Graves ou Leves.

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