Quanto às normas constitucionais que regem a educação, a cu...

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Q636645

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636645 Direito Constitucional

Quanto às normas constitucionais que regem a educação, a cultura e o desporto, é correto afirmar:

Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

É vedado às Universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

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