As Parcerias Público-Privadas disciplinadas na Lei nº 11.07...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir.De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto...
• Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado...
• Uma das atividades de gestão administrativa mais importantes dos Estados contemporâneos é o serviço público. No Brasil, a tradição francesa...
• Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.O Estado, mediante lei, determina quais as atividades, que, em determinado momento, são...
• De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de...