No que se refere à invalidação dos atos administrativos, as...

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Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |
Q1943020 Direito Administrativo
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Gab E

O ato só é considerado válido se todos os elementos forem praticados em conformidade com a LEI, caso não, o ato será considerado inválido ou será corrigido.

Vícios: Defeitos

Vícios Sanáveis: Corrigidos

Vícios Insanáveis: Anulados

Fiquei em duvida quanto a letra b, haja vista que tanto a competência e forma são passíveis de convalidação, ou seja, não há necessidade de realizar a anulação do ato.

oh o nomw da banca (IBest

duvida tbm entre a B e a E.

Sobre a b:

Na verdade, os vícios de competência e forma podem sim levar à invalidação de um ato administrativo.

No entanto, é importante notar que nem todos os vícios resultam na invalidação do ato. Segundo a doutrina, os atos que possuem vícios de competência, de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.  

NÃO É ALGO AUTOMÁTICO.

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