Conforme previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal ...

Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

Vamos analisar as alternativas.

a)  ERRADO. Em desacordo com o que consta no art. 48, § 1º, II, da LRF: "a transparência será assegurada também mediante: liberação ao pleno conhecimento e ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE, EM TEMPO REAL, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".

b)   ERRADO. De acordo com o que consta no art. 48, § 1º, I, da LRF: "a transparência será assegurada também mediante: incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".

c)  ERRADO. Em desacordo com o que consta no art. 48, § 1º, III, da LRF: "adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A".  

d)  ERRADO. Em desacordo com o que consta no art. 48, § 1º, II, da LRF: "a transparência será assegurada também mediante: liberação ao pleno conhecimento e ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE, EM TEMPO REAL, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".

 
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".