No tocante à responsabilidade tributária e de acordo com as ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1247182 Direito Tributário
No tocante à responsabilidade tributária e de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: C.

a) Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

I - as pessoas referidas no artigo anterior;

III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

b) Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

c) Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

Parágrafo único.

d) Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Fonte: CTN

Pessoalmente responsável, não seria o equivalente a objetivamente responsável?

Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte (subsidiária), respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

Questão tosca, muito mal formulada.

Responsabilidade subsidiária não poderia se encaixar como solidária ? Tendo em vista que na impossibilidade do cumprimento pelo contribuinte a obrigação recai para o responsável. Alguém poderia me esclarecer a diferença entre elas .

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo