João de Souza é investigado juntamente com outras duas pesso...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o tema central: prisão preventiva, o direito do réu de mentir em juízo, e a aplicação das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena. A análise está baseada no Código de Processo Penal e no Código Penal.

Enunciado da Questão: O caso relata a prisão preventiva de João de Souza e sua manutenção após a condenação, além do aumento de sua pena. Vamos analisar cada afirmativa à luz da legislação vigente.

Legislação Aplicável:

• Código de Processo Penal (CPP): Artigos relacionados à prisão preventiva, como o Art. 312, que define os requisitos para sua decretação: garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
• Código Penal (CP): Art. 59, que trata das circunstâncias judiciais para a fixação da pena.

Análise das Afirmativas:

I. A prisão preventiva decretada na fase policial e sua manutenção na fase judicial, pelos motivos apresentados, são corretas.

A prisão preventiva não pode ser decretada ou mantida simplesmente porque o investigado se recusa a colaborar ou por mentir em juízo. Conforme o CPP, a prisão preventiva deve ser baseada em requisitos legais específicos. A recusa em colaborar, por si só, não justifica a prisão preventiva. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

II. João não pode ser responsabilizado por mentir em juízo, mas pode ser responsabilizado em razão do comportamento das testemunhas.

No sistema jurídico brasileiro, o réu tem o direito de mentir para se defender, e não pode ser penalizado por isso. Contudo, ele não pode ser responsabilizado pelo comportamento de testemunhas que ele arrolou, a menos que fique provado que ele as induziu a mentir. Essa afirmativa está incorreta.

III. O aumento de pena pelos motivos apresentados é correto, já que previsto no art. 59 do Código Penal.

O Art. 59 do CP prevê que a pena será fixada conforme a culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime. No entanto, o simples fato de mentir em juízo ou arrolar testemunhas mentirosas, sem prova de má-fé, não pode ser utilizado para agravar a pena com base em 'personalidade'. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

Alternativa Correta: A - se nenhuma afirmativa estiver correta.

Exemplo Prático: Imaginemos que uma pessoa, em um processo por roubo, seja acusada de mentir sobre seu álibi. Apesar disso, não se decreta prisão preventiva por esse motivo, a menos que existam outras razões, como risco de fuga ou destruição de provas.

Estratégia para Interpretação: Sempre verifique se os fundamentos legais apresentados para justificativas, como prisões preventivas ou aumentos de pena, estão de acordo com a legislação vigente. Pergunte-se se há realmente previsão legal para a situação apresentada.

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