" Congresso aprova Orçamento 2015 com o triplo de verba par...

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Q542737

Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Administrador |

Q542737 Direito Financeiro

" Congresso aprova Orçamento 2015 com o triplo de verba para partidos (...) em meio a medidas de arrocho fiscal anunciadas pelo governo."

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO. Publicado em 18 mar. 2015. (Adaptado)

A alternativa que define corretamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) é

produto final de um processo orçamentário que abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e contém a previsão de receitas e autorização das despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

elo entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual que contém a previsão de despesas com pessoal e encargos sociais e as metas fiscais do triênio.

instrumento de planejamento orçamentário anual do governo que orienta e define as diretrizes de longo prazo das políticas públicas e contém as despesas e receitas de duração continuada.

documento que contém a previsão de receitas e a autorização das despesas de pessoal, capital e custeio para o exercício financeiro subsequente e estabelece as metas e as diretrizes fiscais e tributárias.

lei orçamentária que contém uma dimensão estratégica, tática e operacional, autorização das receitas e previsão de despesas para a erradicação da pobreza.

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