Como uma das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidad...

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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Contador |

Q2451541 Administração Financeira e Orçamentária

Como uma das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sabe-se que as receitas de operações de crédito não poderão:

ser aplicadas nas despesas com investimentos em obras públicas

ultrapassar o valor das despesas com a amortização de empréstimos

ser utilizadas para em obras que utilizem recursos provenientes de convênios

ser superiores ao valor das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária

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