Vitor e Hélio, sócios e amigos, decidem realizar um contrato...

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Q3128971 Direito Civil
Vitor e Hélio, sócios e amigos, decidem realizar um contrato de compra e venda. Vitor vende a sua casa pelo valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para Hélio, mas para pagarem um valor menor de imposto, declaram na escritura pública que o imóvel foi vendido por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato de compra e venda é
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O artigo 167 do Código Civil assevera que "é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsiste o que se dissimilou, se válido for na substância e na forma".

Por força do princípio da função social dos contratos, reclama-se, tanto quanto possível, a conservação das avenças.

Diante do exposto, o gabarito é letra D.

Como eles usaram a escritura pública, a forma está correta:

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Como a substância também está, basta anular o valor declarado e conservar o negócio jurídico no restante.

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