Maria de Lima, menor de 15 anos, é filha de Antônio de Lima...

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Q580862

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580862 Direito Notarial e Registral

Maria de Lima, menor de 15 anos, é filha de Antônio de Lima e Joana Albuquerque de Lima. É atriz famosa, conhecida no mundo artístico como “Nina".

Nessa situação, Maria

após atingir a maioridade poderá, dentro do prazo de um ano, inserir o nome materno em seu nome, sem que necessite fazer qualquer justificativa.

poderá incluir a qualquer tempo em seu nome o apelido artístico, "Nina", o que poderá ser feito administrativamente, com pedido simples dirigido ao Cartório de Registro Civil, após atingir a maioridade.

não poderá substituir seu prenome por Nina, apelido pelo qual é conhecida, independentemente de autorização judicial.

após atingir a maioridade poderá, dentro do prazo de dois anos, inserir o nome materno em seu nome, sem que necessite fazer qualquer justificativa.

só poderá alterar seu nome, incluindo o apelido, se casar-se, quando então será possível fazer a alteração a seu gosto.

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