“Estudante de veterinária é picado por cobra naja no DF e fica em coma”.
“Um estudante de veterinária está em coma induzido após ter sido picado ontem, no Gama, região do
Distrito Federal, por uma cobra naja, considerado um animal exótico. De acordo com a Fundação Jardim
Zoológico de Brasília, não há registro de entrada desse gênero de cobra na capital federal. O Batalhão
da Polícia Militar Ambiental (BPMA) informou ao UOL que a suspeita é de que o jovem de 22 anos criava
a cobra ilegalmente em casa.” (Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/07/08/estudante-de-veterinaria-e-picado-por-cobra-ilegal-no-df-e-fica-em-coma.htm)
Com base nessas informações e de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei N° 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998), caso confirmada a infração, o crime cometido por esse estudante pode ser
enquadrado no:

Question

“Estudante de veterinária é picado por cobra naja no DF e fica em coma”.
“Um estudante de veterinária está em coma induzido após ter sido picado ontem, no Gama, região do
Distrito Federal, por uma cobra naja, considerado um animal exótico. De acordo com a Fundação Jardim
Zoológico de Brasília, não há registro de entrada desse gênero de cobra na capital federal. O Batalhão
da Polícia Militar Ambiental (BPMA) informou ao UOL que a suspeita é de que o jovem de 22 anos criava
a cobra ilegalmente em casa.” (Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/07/08/estudante-de-veterinaria-e-picado-por-cobra-ilegal-no-df-e-fica-em-coma.htm)
Com base nessas informações e de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei N° 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998), caso confirmada a infração, o crime cometido por esse estudante pode ser
enquadrado no: Alternativa A: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,
sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Ou Alternativa B: Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da
autoridade ambiental competente. Ou Alternativa C: Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por
autoridade competente. Ou Alternativa D: Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da
fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.

Jociel Almeida · Accepted Answer

Alternativa [C] Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por
autoridade competente. ARTIGO 31. INTRODUZIR ESPÉCIME ANIMAL NO PAÍS SEM PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORÁVEL E LICENÇA EXPEDIDA POR AUTORIDADE COMPETENTE:PENA: DETENÇÃO , DE TRÊS MESES A UM ANO , E MULTA.

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