Está preconizado no art. 32 da Lei 9.394/96, que ensino fun...

Gabarito: A alternativa correta é a letra E.

A questão aborda o tema do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes para o ensino fundamental no Brasil. Segundo esse artigo, o ensino fundamental é obrigatório e deve ter duração de 9 anos, começando aos 6 anos de idade. O objetivo é a formação básica do cidadão, o que inclui várias capacidades e compreensões essenciais, como o desenvolvimento da capacidade de aprender, a compreensão do ambiente natural e social, a formação de atitudes e valores, entre outros.

Para resolver esta questão, é necessário conhecer os elementos que compõem o objetivo do ensino fundamental de acordo com a legislação educacional brasileira. As alternativas A, B, C e D estão corretas e refletem os objetivos explicitados na lei.

A alternativa E, no entanto, é a incorreta porque a LDB, em seu artigo 32, não menciona explicitamente "o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico" como um dos objetivos do ensino fundamental. Embora esses sejam conceitos importantes na educação, eles não são citados textualmente nesse artigo da lei, o que torna a alternativa E a única que não corresponde à legislação vigente como descrito na questão.

Por isso, ao estudar legislação educacional para concursos públicos, é crucial que você se atenha ao que está explicitamente escrito na lei, pois as questões normalmente buscam verificar seu conhecimento sobre os textos legais e não interpretações ou expansões desses textos.

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

a alternativa incorreta é a A

Alternativa incorreta letra E, pois é uma das finalidades do Ensino Médio.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os objetivos do ensino fundamental conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva incorreta. Vejamos:

a) Correta. 

"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; (...)"

b) Correta.

"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...) II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; (...)"

c) Correta.

"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...) III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; (...)"

d) Correta.

"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...) IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social."

e) Incorreta.

Pertence a uma finalidade do ensino médio.

"Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: (...) III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; (...)"

Gabarito do monitor: E