A Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes ...

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1073276 Pedagogia

A Lei Federal n^o 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência para todas as crianças, sem discriminação de idade.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e altas habilidades ou superdotação exclusivamente na rede regular de ensino.

atendimento exclusivo ao educando no ensino fundamental público por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

educação infantil gratuita às crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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